Nos termos do Código do Consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão nem pagar qualquer penalização, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Como exercer o seu direito de livre resolução?
Antes do termo do prazo de 14 dias, envie-nos uma declaração clara a expressar a sua vontade de exercer o direito de livre resolução para o seguinte endereço:
support@bowvibe.com
Indique na sua mensagem:
* o seu nome e apelido;
* o número da encomenda;
* o endereço de e-mail utilizado na compra;
* o ou os produtos em causa;
* a data de receção da encomenda.
Pode utilizar o formulário-tipo disponível no final desta página, mas a sua utilização não é obrigatória. Um pedido claro enviado por e-mail é válido.
Após a receção do seu pedido, o nosso serviço de apoio ao cliente comunicará as instruções e o endereço para o qual deverá devolver o produto.
Devolução dos produtos
Depois de nos informar da sua decisão de exercer o direito de livre resolução, dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver os produtos em causa.
Os produtos devem ser devolvidos completos, acompanhados dos respetivos acessórios e, sempre que razoavelmente possível, na embalagem original.
O cliente pode ser responsabilizado pela desvalorização do produto quando esta resulte de manipulações diferentes das necessárias para verificar a natureza, as características e o correto funcionamento do produto.
Custos de devolução
No âmbito do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam integralmente a cargo do cliente.
O cliente pode escolher o transportador da sua preferência. Recomendamos a utilização de um método de envio com número de seguimento e a conservação do comprovativo de envio até à receção do reembolso.
Os custos de devolução serão suportados pela Bowvibe apenas quando o erro nos for imputável, nomeadamente em caso de produto recebido com defeito, desconforme com a encomenda ou de erro de envio.
O consumidor pode suportar legalmente os custos diretos da devolução quando tiver sido claramente informado dos mesmos antes da compra.
Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, reembolsaremos os montantes pagos, incluindo os custos iniciais de entrega normal, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informar da sua decisão de exercer o direito de livre resolução.
Os custos adicionais associados à escolha de um método de entrega mais dispendioso do que o método de entrega normal disponibilizado não serão reembolsados.
Podemos adiar o reembolso até à recuperação do produto devolvido ou até à receção de um comprovativo do seu envio, considerando-se a data do primeiro destes acontecimentos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do cliente para a utilização de outro meio de reembolso.
Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumidor, o direito de livre resolução não pode, nomeadamente, ser exercido relativamente a:
* bens confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;
* bens suscetíveis de se deteriorarem ou de caducarem rapidamente;
* bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde quando tenham sido desselados após a entrega.
O simples facto de ter aberto uma encomenda não elimina automaticamente o direito de livre resolução. A exceção relativa à higiene aplica-se apenas aos produtos abrangidos que estavam selados e que foram desselados após a entrega.
Formulário-tipo de livre resolução
A preencher e enviar para support@bowvibe.com:
Pela presente, notifico a minha decisão de exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de venda do ou dos seguintes produtos:
Produto(s):
Número da encomenda:
Encomendado em:
Recebido em:
Nome e apelido do cliente:
Morada do cliente:
Endereço de e-mail:
Data:
Assinatura, apenas em caso de envio do formulário em papel:
